O prazo prescricional para ajuizamento de ação de indenização por furto de joias dadas como garantia em contrato de penhor
Um motociclista acelera pela noite, atravessando um sinal vermelho em alta velocidade, enquanto carrega um passageiro na garupa. O cenário estava pronto para uma abordagem, e os guardas civis municipais não hesitaram. No entanto, o
 resultou em uma decisão que teve como base o limite das atribuições da guarda municipal.){kind=link}
