Na última terça-feira, 17/03, a Diretoria-Geral do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) editou a Portaria 63/2020, que tem como objetivo
Nesta quinta-feira, 19/03, a OAB-RS emitiu uma nota criticando uma portaria baixada pelo desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que mantém os prazos processuais e a realização