JUDICIÁRIO Tudo o que você precisa saber sobre propaganda eleitoral antecipada by Max Borges on 18 de agosto de 2017 share 0 A Lei 13.165/2015, também conhecida como Reforma Eleitoral 2015, alterou diversos pontos da legislação eleitoral. Segundo a redação dada ao artigo 240 do Código Eleitoral, a propaganda de candidatos a cargos eletivos somente é permitida Continue lendo